Medicamentos em desuso armazenados em casa podem passar da data de validade e assim jogamos fora grandes quantidades de medicamentos vencidos que, se não descartados corretamente, podem causar sérios impactos ao meio ambiente e à saúde humana. Visando a diminuição do desperdício desses medicamentos, muitas pessoas procuram alternativas para o que fazer com eles. As doações de medicamentos são uma forma de tentar evitar o desperdício e ajudar a população mais carente, que muitas vezes não tem condições de adquirir por certos remédios, devido ao preço e à disponibilidade.
Ainda não há uma legislação nacional que proíba ou libere a doação de medicamentos, portanto não existe regulamentação ou diretrizes sobre boas práticas relacionadas às doações desse tipo de material. Essa prática, apesar de ser feita com boas intenções, pode trazer problemas a quem se beneficia dos medicamentos doados, principalmente pela doação de pessoa física para pessoa física. Geralmente os medicamentos doados para o setor público ou para organizações vêm de indústrias farmacêuticas, distribuidores e laboratórios, pois eles possuem práticas de armazenamento corretas, o que muitas vezes não ocorre em residências. O método de armazenamento influencia na qualidade e preservação do medicamento e geralmente em residências o armazenamento é feito em gavetas ou caixas e não há como garantir a qualidade do produto.
Organizações, farmácias comunitárias, hospitais públicos, ao receberem as doações fazem uma triagem dos medicamentos que estão apropriados para uso. Um profissional habilitado é responsável por avaliar a qualidade do medicamento recebido, de modo a fazer a classificação e o redirecionamento do uso, disponibilizando aqueles medicamentos não encontrados na rede pública e outros para a população. Caso o lugar de doação não exija prescrição médica, tome cuidado, provavelmente a triagem dos medicamentos não foi feita e a qualidade do medicamento pode estar comprometida, pondo em risco a saúde do paciente.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) aceita somente doações em grandes quantidades de ONGs, indústrias farmacêuticas, associações, etc. Há diversos pré-requisitos para doar medicamentos visando garantir a origem e qualidade dos produtos, este exemplo demonstra como a doação de medicamentos deve ser levada a sério.
A Prefeitura de São Paulo em 2006, ainda na gestão Kassab, estabeleceu regras claras para doação de medicamentos para instituições assistenciais previamente cadastradas, e o artigo 1º do Decreto Municipal 47.475/06 estabelece que a captação ou doação destes fármacos somente é permitida por indústrias farmacêuticas, laboratórios farmacêuticos e distribuidoras de medicamentos.
Muito importante ressaltar, que este Decreto da Municipalidade de São Paulo nº 47.475/06 em seu artigo 6º, parágrafo único, incisos I e II, proíbe a doação de medicamentos psicotrópicos e entorpecentes listados pela Portaria 344/98 e outros medicamentos de uso exclusivo hospitalar, esta medida foi tomada para evitar-se, principalmente, o tráfico de drogas psicoativas e o desvio de fármacos de alto custo utilizados essencialmente no âmbito nosocomial.
Portanto, se você quiser doar um tarja preta, muito cuidado, pois se for parado em uma blitz policial, e estiver portando alguns dos fármacos listados na Portaria 344/98, e não conseguir comprovar seu uso por meio de uma prescrição médica; a você poderá ser imputado o crime tráfico de entorpecentes; e até provar que focinho de porco não é tomada, já terá passado por alguns dissabores.
Além do comprometimento da qualidade e eficácia do produto a doação entre pessoas físicas também é perigosa pois quando um paciente está tomando um medicamento a prescrição é realizada exclusivamente para as condições dele, como dosagem e tempo de tratamento. Se outra pessoa utilizar este medicamento os efeitos podem ser diferentes, principalmente se não houver acompanhamento médico.
A atitude mais correta e segura é utilizar racionalmente o consumo medicamentoso. Compre somente a quantidade indicada para o tratamento. Caso não haja fracionamento do medicamento compre a quantidade mais aproximada possível para evitar e diminuir as sobras. Lembre-se de sempre armazenar o medicamento em sua embalagem original e em local seco e fresco para manter suas propriedades terapêuticas. Se o medicamento está vencido ou em mau estado de conservação, não doe e sim descarte corretamente em um posto de coleta próximo a você.