Todo início de ano é marcado por inúmeras resoluções não é mesmo? Se matricular na academia, iniciar um curso, viajar, melhorar de vida, por em prática novos (e velho) projetos.
Pois é.
Meu 2020 começou com o primeiro passo concreto em um projeto que venho nutrindo já há algum tempo: a criação de uma comunidade jurídica voltada para discutir, debater e desenvolver o direito médico, o direito da saúde e a bioética.
Para quem não sabe, minha atuação profissional como advogado ao longo de mais de uma década sempre foi voltada exclusivamente para a área de saúde.
Neste período, foi possível testemunhar a relevância que o direito médico e da saúde ganharam na sociedade.
A explosão da Judicialização da Saúde
A chamada “judicialização da saúde”, fenômeno pelo qual o Judiciário é chamado a decidir sobre o acesso à saúde, fornecimento de medicamento, leitos, internações, procedimentos, cirurgias, exames, tanto no sistema público quanto privado de saúde aumentou de forma exponencial nos últimos anos.
Segundo o Relatório Justiça em Números (2018) do CNJ, tramitaram 1.778.269 processos judiciais envolvendo temas relacionados à saúde ajuizados até 31/12/2017 e em trâmite no 1º grau, no 2º grau, nos Juizados Especiais, no Superior Tribunal de Justiça, nas Turmas Recursais e nas Turmas Regionais de Uniformização.
No âmbito da saúde suplementar, o número de processos é de 564 mil ações em trâmite em todo o Brasil.
Em uma década, houve aumento de 131% no número de ações em questões relacionadas à saúde e apenas entre os anos de 2016 e 2017, aumento de 49%.
Recentemente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) tem se debruçado sobre inúmeros temas de relevância, tanto no âmbito da saúde pública como da saúde suplementar, vide os julgamentos sobre questões relacionadas ao fornecimento de medicamentos, reajustes de mensalidades de planos de saúde, entre outras.
A Judicialização da Medicina
Além da saúde pública e suplementar, o próprio exercício da medicina tem sido constantemente levado aos tribunais,
O número de processos por erro médico recebidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) mais que triplicou nos últimos seis anos.
O Colégio Brasileiro de Cirurgiões revela que 14% dos médicos brasileiros já foram processados sob a alegação de erro médico.
Acusações referentes a “erro médico” (aqui considerados também falhas assistenciais) somaram 70 novas ações por dia no país – ou três por hora – em 2017. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram pelo menos 26 mil processos sobre o assunto no ano passado.
No STJ, novos casos referentes a erro médico passaram de 466 em 2015 para 589 em 2016 e 542 em 2017.
Também ao longo dos últimos dez anos, testemunhamos a edição de duas revisões do Código de Ética Médica, que estabelece as diretrizes éticas para o exercício da medicina em temas como publicidade médica, sigilo profissional, relação médico-paciente entre outros temas.
Admirável mundo novo
No campo da bioética as discussões não são menos complexas.
Entre o avanço fantástico da ciência e da tecnologia, somos chamados a discutir temas como a terminalidade, a ética da distanásia, da eutanásia e do suicídio assistido, cuidados paliativos, o arcabouço jurídico que envolve as diretivas antecipadas de vontade, a autonomia do paciente no tocante à recusa de tratamentos.
Impõe-se também as discussões éticas e jurídicas acerca da edição genética, da reprodução assistida, do impacto da biotecnologia sobre o homem e o ambiente que o cerca.
Um fórum de discussão e pensamento crítico
Foi diante deste cenário que vimos crescer também o interesse e a demanda por profissionais cada vez mais qualificados para dirimirem, do ponto de vista ético e jurídico, as questões postas pela sociedade no campo do direito médico, da saúde e da bioética.
Ao longo destes anos, vem sendo realizados inúmeros eventos, cursos e palestras voltados à discussão do direito médico e da saúde e seu impacto na sociedade contemporânea.
Cada vez mais profissionais e estudiosos do tema vem buscando qualificação, tornando-se verdadeiras referências em suas áreas de atuação.
E isto se justifica pela necessidade de debate, discussão e pensamento crítico em um campo onde muitas vezes há mais questionamentos do que respostas.
Foi nesse contexto que o MedJur foi concebido: oferecer um espaço democrático para reunião dos estudiosos do direito médico, da saúde e da bioética, a fim de que possamos, cada qual, criar, expor visões, discutir e colaborar com o desenvolvimento do direito, a medicina e a saúde no país.
Também é um espaço para desenvolver a interação e parcerias entre profissionais.
Acredito na noção de compartilhar para somar.
Estou ansioso para compartilhar com você e mal posso esperar para ouvir sua voz. Vamos juntos construir o pensamento jurídico brasileiro sobre Direito Médico, da Saúde e Bioética.
Bem vindo (a) à Comunidade MedJur