A Cloroquina (bem como o Difosfato de Cloroquina e o Hidroxicloroquina) é um medicamento que recentemente teve voltado a si os holofotes, após rumores de que seria eficaz no tratamento da COVID-19.
A esperança (ainda que imprudente) em uma cura fácil combinada com o pavor imposto pela pandemia levou, em pouco tempo, ao desaparecimento do medicamento nos estoques das farmácias, especialmente com aquisições sem quaisquer orientações médicas. Não demorou para que a situação se tornasse insustentável, fazendo com que ficassem desamparados diversos pacientes submetidos a tratamento que exigia uso contínuo do medicamento.
O Conselho Federal de Medicina, temendo pela saúde da população, considerando os riscos da automedicação e os problemas que seriam causados àqueles que fazem tratamento com uso contínuo do medicamento, expediu um ofício à ANVISA, em 20 de março de 2020, solicitando que fosse tornada “obrigatória a prescrição médica para a dispensação e a comercialização dos medicamentos Cloroquina e Hidroxicloroquina” (http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=28637:2020-03-20-18-20-23&catid=3).
Com presteza a agência reguladora editou imediatamente a RESOLUÇÃO - RDC Nº 351, de 20 de março de 2020, na qual foi definido que “medicamentos à base de CLOROQUINA e HIDROXICLOROQUINA ficam sujeitos à Receita de Controle Especial em duas vias”, dentre outras providências.
Neste momento, parte significativa da pressão popular acabou se voltando para os médicos, que não deveriam “negar a cura” aos pacientes. Poucos dias depois foi publicada a NOTA INFORMATIVA Nº 5/2020-DAF/SCTIE/MS, na qual consta que o Ministério da Saúde “disponibilizará para uso, a critério médico, o medicamento cloroquina como terapia adjuvante no tratamento de formas graves, em pacientes hospitalizados, sem que outras medidas de suporte sejam preteridas em seu favor”.
A Nota apresenta como indicado o uso do Disfosfato de Cloroquina e da Hidroxicloroquina como terapia adjuvante, e apenas nos casos graves ou críticos da COVID-19. Não sem ressaltar que “há dezenas de estudos clínicos nacionais e internacionais em andamento, [...] e, portanto, essa medida poderá ser modificada a qualquer momento, a depender de novas evidências cienficas”, constando ainda que “a escolha da antibioticoterapia ficará a critério da equipe médica do hospital, de acordo com as recomendações da comissão de infecção hospitalar local”.
Poucos dias depois foi divulgado que o então Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta – recentemente exonerado do cargo, que passa a ser ocupado por Nelson Teich – , teria “liberado” os médicos para prescrever o medicamento a pacientes com coronavírus (https://www.em.com.br/app/noticia/nacional/2020/04/07/interna_nacional,1136634/mandetta-libera-medicos-a-prescrever-cloroquina-contra-coronavirus.shtml).
Mas, lendo com atenção a matéria, é perceptível que o médico deve, na verdade, redobrar a prudência, quando considerar o tratamento. Na sua fala, o Ministro fez uma observação sutil, mas importante:
“A prescrição médica, o CRM, a caneta está na mão deles. Se quiser comunicar ao paciente dele, [...] e se responsabilizar individualmente, não tem óbice nenhum e ninguém vai reter receita de ninguém”.
Veja-se que o então Ministro foi bem realista em suas afirmações. O médico prescreve o tratamento e o medicamento que entende viável/aplicável, porém, a responsabilidade é dele. É mister que o profissional saiba que, quando assina uma receita, está se responsabilizando individualmente por seus atos, não podendo se eximir de eventual responsabilização ante alegações de “pressão popular” ou “insistência do paciente”.
O fato é que as consequências a efetividade da medicação ainda estão em estudo, de forma que sua “liberação” terá um desenrolar imprevisível. Sob a ótica jurídica, salvo melhor juízo, não parece que os médicos tenham a segurança jurídica para a prescrição do tratamento com a Cloroquina. Tentando contornar a situação, alguns médicos, clínicas e hospitais têm se utilizado do “termo de consentimento informado” para o tratamento da COVID-19 com o medicamento, contudo, mas a efetividade deste método quanto à segurança jurídica é assunto para um próximo texto.
O fato é que a Responsabilização de ordem civil recai sobre quem comete ato ilícito, que o Código Civil apresenta como “ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência” que “violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral”. Caso hajam efeitos adversos e danos causados, há a possibilidade de pessoas que hoje são pacientes, ou seus familiares, em um futuro próximo, buscarem a responsabilização de médicos e hospitais responsáveis pela prescrição do tratamento.
Sampaio e Pinheiro, em seu artigo MEDICINA BASEADA EM EVIDÊNCIA: UMA SOLUÇÃO PARA O LITÍGIO EM DEMANDAS NA ÁREA DE SAÚDE (Revista Eletrônica FACP, Ano VII – nº 15 - Março de 2019), fazem interessante análise sobre a segurança jurídica e a segurança clínica:
Neste sentido, o ponto de interseção entre as ciências jurídicas e médicas é a “segurança”. Na primeira, é a expressão dada por suas fontes que configuram esta segurança, pois mesmo havendo situações de maior discricionariedade, a decisão será tomada com base no contexto da norma e seus princípios, enquanto na segunda, quer dizer, nas ciências médicas, estas percorrem o caminho das evidências científicas para atingir este ponto.
Embora publicado no início do ano passado, quando não havia como prever a situação que o mundo estaria enfrentando neste início de 2020, o artigo traz observação que merece atenção, e parece ter sido escrito pensando no momento atual:
Ressalte-se que a prática clínica usa a medicina baseada em evidências (MBE) como única “fonte” possível de orientação para as tomadas de decisão, e nunca a opinião pessoal isolada [...].
Se a substância é experimental ainda não tem grau de evidência, portanto, não pode ser avaliada quanto a sua segurança, eficácia, efetividade e tolerabilidade. Por outro, o uso de substância experimental só deve ser liberado para pesquisadores em ambientes acadêmicos com controle científico rígido e com proteção contra danos e abusos ao ser humano.
Embora a Cloroquina não seja substância experimental, o seu uso no tratamento do COVID-19 o é. Desta feita, em eventual demanda judicial onde paciente pretenda a responsabilização do médico, uma vez provado o dano e o nexo causal, como poderá o médico arguir que agiu amparado pelo seu conhecimento técnico e científico, se eximindo da culpa?
É até difícil falar em segurança, no cenário atual, com a ocorrência concomitante de tantos fatos políticos, jurídicos e sanitários. O Ministério da Saúde, embora tenha “indicado” a Cloroquina, restringiu seu uso em casos graves e críticos, e apenas como terapia adjuvante. Esta indicação, per si, pode ser interpretada judicialmente como insuficiente para eximir o médico da responsabilização civil, a depender do caso concreto, mas o ponto é que, se optar pelo uso do medicamento, é bom que o médico o faça exclusivamente da forma indicada pelo Ministério da Saúde.
De forma honesta, é preciso confessar que, infelizmente, determinadas questões,situações e hipóteses não têm resposta correta – afinal, direito e medicina não são ciências exatas. Contudo, é imprescindível que o médico não se esqueça do peso de sua profissão, e não abra mão de sua autonomia. Havendo dúvida, é mais prudente optar pelo caminho da segurança, considerando sua bagagem de conhecimento e experiência, e evitando traçar caminhos desconhecidos, cujo destino ainda é incerto.
