Não é raro situações em que os profissionais de saúde se deparam com o desaparecimento “sumário” de seus pacientes durante o tratamento ou após um pós operatório sem intercorrências.
Há médicos que ainda tentam contato com o paciente em abandono por meio de ligações e mensagens via whatsapp, de modo a tentar o retorno e concluir a terapêutica. No entanto, a praxe relata que essa conduta nem sempre alcança o êxito pretendido e às vezes gera no “sumido” a sensação de estar sendo coagido à volta.
É preciso antes de tudo saber que é direito do paciente dar ou não continuidade ao tratamento e não há prazo nem forma específica para que isso seja configurado. A principiologia consolidada pela bioética lhe assegura a gestão exclusiva de suas escolhas, ou seja, a tomada de decisão no cuidado da sua saúde, é de livre atuação, sem interferências.
Portanto, a tentativa que alguns profissionais fazem no intuito de fazer o egresso retomar o atendimento se mostra medida inócua dentro dessa perspectiva de plena autonomia. Pode significar, sim, um aperfeiçoamento e fortalecimento da relação médico-paciente no sentido de interação, zelo, prudência, atendendo a princípios como o da não maleficência e beneficência. Pouca importância jurídica trará em casos de uma judicialização, por exemplo.
Mas então como proceder de forma juridicamente segura? A resposta vai muito além de regras de dever-fazer. Isto por que o comprometimento do médico não é em trazer de volta esse paciente e sim fazer com que ele tenha compreendido todas as consequências de uma possível interrupção no fármaco receitado, de uma possível complicação no pós procedimento, de um possível efeito colateral etc. Enfim, é dar-lhe a chave da escolha: informação!
Entregue ao paciente os conhecimentos sobre sua enfermidade e a forma pela qual será tratada, reforçando e reafirmando, de preferência por escrito, todas as orientações a serem seguidas, entregue uma cópia e salvaguarde a original com a aposição do “ciente” e assinatura do mesmo. Essa certamente é uma medida eficaz não só de adesão ao tratamento e preventiva de abandono, mas representa o pilar da defesa jurídica do médico caso seja vítima de uma demanda no Judiciário ou Conselhos de classe.
Não é excessiva a lembrança que absolutamente todas as ocorrências e especificidades do tratamento devem ser anotadas de forma clarividentes no prontuário, inclusive a descontinuidade e ruptura do vínculo pelo abandono, com datas e até mesmo as tentativas de contato eventualmente feitas pela clínica e/ou médico.
Dessa forma, quando o paciente, devidamente informado e esclarecido, deixa de comparecer ao chamado médico de retorno ou se escusa da sua corresponsabilidade para com o desfecho clínico desejado, estará o médico isento de responsabilização, posto que a continuidade do tratamento restou impossível por fato alheio à sua atuação.
